Por Maurício Thuswohl

Ganhar corações e mentes na comunidade científica parece tornar mais fácil o objetivo estratégico de expansão global traçado pelas grandes empresas do setor de transgenia. A estadunidense Monsanto, por exemplo, que afirma investir 2 milhões de dólares por dia em pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, destina boa parte dessa verba a parcerias firmadas com universidades e outras instituições científicas públicas ou privadas e a estudos coordenados por cientistas e pesquisadores em diversos países. Outra gigante do setor agrícola, a alemã Bayer anunciou ter realizado em 2010 investimentos de 722 milhões de euros em pesquisas sobre sementes, parte deste montante também direcionado ao apoio a estudos e outras formas de parceria com a comunidade científica e seus representantes.

No Brasil, esse modus operandi vem tendo nos últimos anos reflexos claros sobre a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão criado com a aprovação da primeira Lei de Biossegurança em 1995 e que passou a exercer plenamente suas prerrogativas dez anos depois, com a aprovação da nova lei. Desde então, a CTNBio é responsável por aprovar todos os pedidos de pesquisa, produção e comercialização de qualquer tipo de organismo geneticamente modificado no país e também é alvo da oposição do movimento socioambientalista por causa da facilidade com que os pedidos de liberação feitos pelas seis empresas conhecidas como Gene Giants (Gigantes da Genética) são acatados pela maioria dos seus integrantes.

Essa facilidade, segundo os ambientalistas, pode ser explicada pelo fato de que vários de seus membros são direta ou indiretamente ligados às empresas. “Parte da CTNBio é composta por membros que são ligados a empresas de biotecnologia”, diz Paulo Brack, professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e ex-integrante da Comissão: “A indicação para a CTNBio é feita por setores do governo que estão alinhados com essas empresas e lá dentro, lamentavelmente, não existe espaço para o debate científico. Muitos daqueles técnicos que estão lá não são cientistas e têm uma visão reducionista, linear e cartesiana que acha que, se há um problema com a praga tal, você aplica o transgênico xis e está tudo resolvido. Mas a questão ecológica não é tão simples”, diz.

Ativistas do Greenpeace fazem protesto, no Ministério da Ciência e Tecnologia, contra a liberação de alimentos transgênicos (Foto: Roosewelt Pinheiro/Abr)

[Na CNTBio] não há debate, os pró-transgênicos nem escutam ou leem as avaliações críticas

“Não há na CTNBio nenhuma avaliação dos conflitos de interesses, e o governo não se preocupa com isso. Se quiséssemos uma avaliação isenta, os cientistas membros não poderiam participar de pesquisas de desenvolvimento de transgênicos, pois são parte interessada nas liberações. O princípio adotado é não criar problemas com as liberações de hoje para que amanhã não se criem problemas para a liberação dos projetos que os cientistas estão desenvolvendo”, continua Jean Marc.Dirigente da organização Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Jean Marc von der Weid diz que a CTNBio tem atuação claramente pró-transgênicos: “A maioria de seus cientistas simplesmente se recusa a analisar qualquer dossiê critico à liberação dos transgênicos, por mais sólido que seja. Não há debate, os pró-transgênicos nem escutam ou leem as avaliações críticas. Limitam-se a votar a favor das liberações. Esse comportamento irresponsável está devidamente registrado nos anais da CTNBio e servirá um dia para processar esses cientistas”, aposta.

Advogado da organização Terra de Direitos, Darci Frigo aponta outro problema: “A CTNBio aceita as pesquisas apresentadas pelas empresas, e estas hoje já estão sendo questionadas porque são sempre pesquisas de curto prazo e as condições de monitoramento impostas são absolutamente insuficientes e não vão garantir que não haja a contaminação genética”, diz.

A CTNBio, segundo o ambientalista, tem responsabilidade pela contaminação das lavouras convencionais: “Especialmente aquele núcleo da CTNBio que aprova todos os produtos que aparecem por lá apresentados pelas empresas. Nunca os questionam, nem sequer pedem mais pesquisas. Isso é muito grave, porque uma coisa é você dizer que acredita naquela tecnologia, mas ainda assim querer ter mais segurança sobre ela. Isso seria natural. Mas eles jamais pedem novas pesquisas”, diz Frigo.

Perfil
A solução seria a mudança do perfil da Comissão: “Os membros da CTNBio estão lá, segundo a lei, para avaliar os riscos e, portanto, deveriam ser especialistas na avaliação de riscos e não especialistas no desenvolvimento de transgênicos. Se você perguntar a qualquer um deles se acha que os transgênicos podem ter qualquer risco, ele dirá que não e que não deveria haver qualquer restrição ou avaliação, por serem inúteis e desnecessárias. Vários deles já se manifestaram nesse sentido e deveriam ter sido afastados da CTNBio, pois o papel de quem está lá é avaliar riscos e não negá-los a priori”, diz Jean Marc Von der Weid.

Paulo Brack também defende a mudança do perfil dos integrantes da CTNBio: “Não estou generalizando, mas alguns dos membros que estão lá são pessoas que não têm sensibilidade social e estão realmente alinhados com essas empresas. Esse conflito de interesses não poderia ser permitido. A CTNBio extrapolou. A nova Lei de Biossegurança deu um poder excepcional à esta comissão, acima até mesmo do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério da Saúde. Isso piorou ainda mais em 2007, quando se decidiu que passaria a tomar decisões por maioria simples e não mais por dois terços dos votos de seus membros”, diz.

Para Darci Frigo, o perfil da CTNBio já começa a ser moldado na comunidade científica antes mesmo de seus representantes integrarem seus quadros: “O problema é que se dissemina no mundo acadêmico a ideia de que a transgenia é um paradigma que veio para se instalar. Esse paradigma está presente em todos os lares, é defendido como se fosse uma coisa intocável, e aí muitos cientistas também já vão para a CTNBio com esse posicionamento ideológico praticamente formado e acham que essa tecnologia é uma tecnologia que não se discute”, diz.

Há outros que fazem pesquisas para as empresas – que financiam a maioria das pesquisas nessas áreas – e acabam depois sendo membros da CTNBio

Os ambientalistas querem mais acesso às informações sobre as pesquisas desenvolvidas pelas empresas: “Um dos métodos da CTNBio é manter sigilo sobre as partes da pesquisa que seriam tratadas como segredo industrial. Aí, eles na verdade querem sigilo sobre todo o processo e acabam não apresentando elementos que os cientistas possam de fato avaliar para saber se aquele produto pode causar danos ao meio ambiente ou à saúde”, fiz Frigo.Frigo critica também o “pretenso cientificismo que às vezes leva muitos desses pesquisadores a terem um posicionamento não crítico em relação à tecnologia transgênica” e cita casos de ligação mais direta com as empresas do setor: “Há outros que fazem pesquisas para as empresas – que financiam a maioria das pesquisas nessas áreas – e acabam depois sendo membros da CTNBio. Mas, mesmo não tendo feito pesquisas, o mais impressionante é que não questionam as pesquisas das empresas, nem os métodos utilizados. Enquanto isso, há cientistas de fora que dizem que a empresa apresentou uma parte da pesquisa e omitiu outra parte que poderia revelar variações na área de microbiologia ou que a aplicação daquela mudança genética no produto depois poderia gerar mutações”.

A CTNBio avalia fundamentalmente os estudos feitos pelas empresas, que dizem que os produtos são bons

A cisão na CTNBio, segundo Melgarejo, é clara: “Na maior parte dos casos em que eu participei, o Ministério da Saúde, o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério do Desenvolvimento Agrário têm dito que esses estudos não são suficientes, que mais pesquisas são necessárias. Mas outros membros da CTNBio, representantes do Ministério da Agricultura, do Ministério da Indústria e Comércio e do Ministério das Relações Exteriores, entre outros, têm dito que os estudos produzidos pelas empresas são suficientes. E, como esses estudos atestam que os transgênicos não causam problemas, a CTNBio por maioria tem aprovado todos os pedidos que vem entrando para a liberação dos transgênicos no Brasil”.Cisão
Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) na CTNBio, o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo disse, em entrevista ao site da Jornada de Agroecologia, realizada em agosto, o que vê no dia a dia da Comissão: “A CTNBio avalia os pedidos que as empresas encaminham, os estudos que as empresas produzem. Portanto, a Comissão avalia fundamentalmente os estudos feitos pelas empresas, que dizem que os produtos são bons, que não fazem mal e que são interessantes para o Brasil, concluindo, com base na opinião da maioria dos membros, se aqueles estudos são suficientes ou não”.

Por Maurício Thuswohl

Foco de toda a polêmica que contrapõe defensores e adversários dos transgênicos desde o início de sua comercialização mundial há 17 anos, os potenciais riscos trazidos pelos alimentos geneticamente modificados à saúde humana, ao meio ambiente e à diversidade alimentar permanecem insatisfatoriamente esclarecidos e ainda são objetos de divergência entre cientistas, empresas do setor de biotecnologia, governos nacionais e organizações multilaterais. Quando se fala em transgênicos, em que pese a maciça propaganda favorável patrocinada pelas empresas detentoras da tecnologia, ainda são muitas as vozes que evocam o Princípio da Precaução (um dos pilares do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, firmado no âmbito da ONU) e alertam sobre o perigo de ameaças como o aumento da incidência de doenças, as contaminações de cultivos convencionais e de áreas de proteção ambiental, a expansão do uso de agrotóxicos e o controle monopolizado de sementes e técnicas de produção.

No que diz respeito à saúde humana, entidades multilaterais de peso como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização da ONU para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês) afirmam não haver comprovação de que os produtos transgênicos comercializados até hoje façam mal. Entretanto, organizações representativas da sociedade civil que atuam contra a disseminação dos cultivos geneticamente modificados criticam o pouco rigor dos testes de biossegurança – muitos, patrocinados pelas próprias empresas que atuam no setor de transgenia – realizados na maioria dos países e se apoiam em estudos independentes publicados recentemente para afirmar que uma alimentação à base de transgênicos pode favorecer o aparecimento de tumores e outras anomalias.

Linha de produção do Roundup, agrotóxico da Monsanto apontado como cancerígeno por pesquisadores (Foto: Divulgação)

Prazos de pesquisa curtos
A pouca transparência e os métodos utilizados nos testes de biossegurança são criticados pelo movimento socioambientalista: “A questão dos riscos está ficando mais evidente, pois alguns cientistas independentes resolveram enfrentar as leis que protegem as empresas de transgenia de qualquer exame de seus produtos sem sua autorização. Esses pesquisadores adotaram procedimentos cientificamente rigorosos para avaliar os riscos para a saúde, mas, sobretudo, passaram a avaliar os possíveis impactos por prazos mais longos do que aqueles usados nos testes de segurança das empresas. Nestes últimos, os prazos nunca foram superiores a três meses e, frequentemente, são ainda mais curtos. Curiosamente, todos os problemas (tumores, deformações de órgãos etc.) começam a aparecer a partir do quarto mês de testes”, diz Jean Marc von der Weid, dirigente da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), organização fundadora da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos e Agrotóxicos.

A contaminação é também uma maneira de as empresas se tornarem hegemônicas e praticamente totalitárias nesse mercado

Ratos com câncer
Professor do Instituto de Biociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialista em biossegurança, Paulo Brack aponta a contaminação das lavouras convencionais como outro fator de risco trazido pelos transgênicos: “Mesmo que o agricultor não queira, a proximidade com cultivos transgênicos traz poluição genética e a contaminação de culturas convencionais. É quase inviável plantar hoje sementes que não sejam transgênicas, pois a contaminação já está acontecendo”, diz. Brack ressalta que a contaminação “faz parte do processo” de domínio levado a cabo pelas empresas de transgenia: “A contaminação é também uma maneira de as empresas se tornarem hegemônicas e praticamente totalitárias nesse mercado”.

Como contraponto aos estudos bancados pelas empresas, Jean Marc cita os testes sobre o milho transgênico da Monsanto realizados com ratos durante dois anos pelo cientista francês Gilles Seralini: “O estudo produz resultados arrasadores, inclusive com algumas fotos assustadoras. Apesar do bombardeio de cientistas pró-transgenia, muitos deles empregados diretos ou indiretos das empresas, Seralini respondeu a todas as objeções e cobrou dos críticos que usassem o mesmo rigor para os testes mais do que superficiais que são feitos pelas próprias empresas”, diz o ambientalista.

Rato desenvolveu câncer depois de ser alimentado por dois anos com milho tratado com herbicida RoundUp, da Monsanto (Foto: reprodução)

A situação é semelhante no Brasil, avalia Jean Marc: “Essa observação sobre o rigor dos testes vale também para os nossos cientistas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que competem com os mais subservientes no seu afã em servir às empresas. Um dia ainda vão pagar por sua irresponsabilidade, assim como os cientistas que por décadas defenderam a inocuidade dos cigarros acabaram processados (alguns pelo menos) por sua má fé”.

A equipe coordenada pelo professor Seralini, que trabalha na Universidade de Caen, na França, publicou em setembro do ano passado um estudo sobre o milho transgênico NK603, desenvolvido pela Monsanto para ser resistente ao herbicida RoundUp (à base de glifosato), também fabricado pela empresa transnacional, ambos presentes em 80% dos transgênicos alimentícios plantados em todo o mundo. Realizado com 200 ratos de laboratório, o estudo revelou que o consumo contínuo tanto do milho transgênico quanto do glifosato levou-os a uma mortalidade mais alta e frequente que as registradas habitualmente na espécie.

Entre os distúrbios mais graves apresentados pelos roedores está o desenvolvimento de grandes tumores mamários na maioria das fêmeas, enquanto outras morreram em decorrência de problemas renais. Os machos, por sua vez, tiveram em sua maioria deficiências graves nos sistemas hepático e renal. Para a realização do teste, os ratos foram alimentados de três maneiras: apenas com milho transgênico, com milho transgênico tratado com RoundUp e com milho convencional tratado com RoundUp. As doses de milho transgênico (a partir de 11%) e de glifosato (0,1 ppb na água) dada aos ratos foram as mesmas consumidas pelos cidadãos dos Estados Unidos submetidos à dieta da Monsanto.

OMS
Apesar da publicação de estudos que comprovariam os malefícios dos alimentos transgênicos, o Departamento de Segurança Sanitária dos Alimentos da OMS garante que jamais foi identificado nenhum caso de efeito nocivo sobre a saúde humana resultante do seu consumo. Segundo um estudo publicado em parceria com a FAO em 2005, e acatado até hoje, “os efeitos potenciais diretos dos alimentos geneticamente modificados sobre a saúde são em geral comparáveis aos riscos conhecidos associados aos alimentos tradicionais” no que diz respeito ao seu potencial alergênico e a toxidade de seus constituintes, como também à qualidade nutricional do alimento e sua segurança sanitária.

O mesmo estudo, no entanto, fala também em efeitos indiretos: “Grupos de especialistas da FAO e da OMS examinaram o risco de que os genes sejam transferidos de um alimento geneticamente modificado a células mamárias ou bactérias da flora intestinal. Esses especialistas julgaram prudente considerar que fragmentos de DNA subsistem nas vias digestivas humanas e são suscetíveis de serem absorvidos pela flora intestinal ou pelas células somáticas que forram a parede do intestino”. O estudo conclui que “a inserção aleatória de genes em um OGM [organismo geneticamente modificado] poderia determinar instabilidades genéticas e fenotípicas, mas não há atualmente nenhuma prova científica indiscutível de tais efeitos”.

A questão dos transgênicos é relativamente recente, e nós não temos instituições que façam estudos em relação aos seus efeitos porque hoje quem trabalha com isso são as próprias empresas do setor de transgenia

Duplo risco
Paulo Brack lamenta que não haja instituições multilaterais, ou mesmo nacionais, capazes de centralizar os testes sobre os riscos trazidos pelo consumo de organismos geneticamente modificados: “A questão dos transgênicos é relativamente recente, e nós não temos instituições que façam estudos em relação aos seus efeitos porque hoje quem trabalha com isso são as próprias empresas do setor de transgenia. Estas não querem realizar trabalhos relativos aos transgênicos e aos seus produtos associados”. O professor da UFRGS diz acreditar que essa questão será mais transparente no futuro: “A ciência vai avançando. Há 30 ou 40 anos, quando se falava que o cigarro e a nicotina faziam mal à saúde, isso era motivo de chacota por parte das empresas e até mesmo de alguns setores das ciências. Hoje, no entanto, não se tem mais dúvidas quanto aos malefícios do cigarro”.

Segundo a organização ambientalista Greenpeace, os transgênicos representam um duplo risco: “Primeiro, por serem resistentes a agrotóxicos ou possuírem propriedades inseticidas, o uso contínuo de sementes transgênicas leva à maior resistência de ervas daninhas e insetos, o que por sua vez leva o agricultor a aumentar a dose de agrotóxicos ano a ano. Não por acaso, o Brasil se tornou o maior consumidor mundial de agrotóxicos, sendo mais da metade deles destinados à soja, primeira lavoura transgênica a ser inserida no país. Além disso, o uso de transgênicos representa um alto risco de perda de biodiversidade, tanto pelo aumento no uso de agroquímicos (que têm efeitos sobre a vida no solo e ao redor das lavouras), quanto pela contaminação de sementes naturais por transgênicas”, diz um documento da organização.

O Greenpeace também critica os testes de biossegurança realizados nos últimos anos: “Não existe consenso na comunidade científica sobre a segurança dos transgênicos para a saúde humana e o meio ambiente. Testes de médio e longo prazo em cobaias e em seres humanos não são feitos, e geralmente são repudiados pelas empresas de transgênicos”. A organização internacional considera a liberação de transgênicos “uma afronta ao Princípio da Precaução e uma aposta de quem não tem compromisso com o futuro da agricultura, do meio ambiente e do planeta”.

Além dos riscos à saúde e ao meio ambiente, há também os riscos sociais. Reunidas de 23 a 27 de maio em Bogotá (Colômbia), as 30 organizações de 12 países que compõem a Rede por uma América Latina Livre de Transgênicos (RALLT) enviaram a todo a equipe dirigente da ONU uma carta aberta na qual alertam sobre os impactos trazidos pela transgenia: “Longe de cumprir as promessas que as empresas fizeram para entrar na região, os transgênicos têm semeado desolação e morte na América Latina, onde esses cultivos alcançaram altos limites de expansão, ocupando o segundo lugar em área cultivada com transgênicos no mundo”.

“Genocídio”
Segundo a RALLT, a disseminação acelerada dos transgênicos “tem significado a contaminação genética da agrobiodiversidade, a destruição de ecossistemas naturais e a submissão da população a uma condição sanitária que, devido ao uso de pesticidas, se aproxima do genocídio”. Apenas nos países do Cone Sul, diz a carta aberta, a soja resistente ao glifosato cobre uma área de 475,7 mil km²: “Toda essa área é fumigada com um coquetel de agrotóxicos, afetando milhões de pessoas que vivem na zona de influência das fumigações de veneno associadas a cultivos transgênicos”. O documento diz ainda que “os impactos produzidos pelo modelo de sementes transgênicas alcançaram níveis tão grandes que este deixou de ser um problema que pode ser resolvido através de técnicas como a avaliação e manejo dos riscos para se converter em uma violação dos direitos humanos de populações inteiras”.

A carta alerta também para o perigo que o controle das sementes de milho pelas empresas do setor de biotecnologia representa para a diversidade alimentar e a soberania cultural dos países latino-americanos – sobretudo o México e os países da América Central – e pede que essa discussão deixe o âmbito restrito do Protocolo de Cartagena e da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da ONU e passe a ser tratada também por outros setores do sistema das Nações Unidas, como, por exemplo, o Alto Comissariado para Direitos Humanos.

“As empresas que produzem sementes e agrotóxicos e comercializam alimentos transgênicos, juntamente com as elites locais e a cumplicidade dos governos de plantão, converteram a América Latina em plataforma dos cultivos transgênicos do mundo, criando um problema de violação sistemática e legalizada dos direitos humanos”, diz o documento, que foi enviado simultaneamente para Navanethem Pillay (alta comissária para Direitos Humanos), Olivier de Schutter (relator especial sobre Direito à Alimentação) e os brasileiros José Graziano (diretor da FAO) e Bráulio Dias (secretário-executivo da CDB), entre outras autoridades da ONU.